domingo, 23 de janeiro de 2011

Outra opinião sobre a “polêmica” do MinC

O Ministério da Cultura reformulou recentemente o seu site e realizou uma modificação que causou uma forte reação de usuários das mídias sociais, blogueiros e internautas contra a recém-nomeada ministra Ana de Hollanda, irmã do cantor Chico Buarque. A mudança que gerou a reação foi a troca da licença Creative Commons por uma frase em português.
A ministra já vinha sendo criticada porque solicitou ao congresso a devolução, para revisão, do projeto de lei que altera as regras de direitos autorais. Hoje li um post do Renato Rovai, por quem tenho grande admiração dando a entender que a Ministra estaria ligada ao ECAD e traindo as promessas de campanha de Dilma. Menos, né? Até porque pessoalmente acho que uma coisa é discordar de decisões, outra bem diferente é levantar suspeitas da honestidade.
Primeiro é preciso explicar que Creative Commons é uma organização não-governamental de origem americana criada para facilitar o compartilhamento de conteúdo com a permissão do autor, já que o país de origem possui leis rígidas contra cópia de material protegido por direitos autorais. Ela possui afiliadas no mundo todo, inclusive no Brasil, que tem site próprio em português e explicações na nossa língua, no entanto mantém o nome em inglês e a marca CC nos selos. Então, o autor tem um site e escolhe uma das licenças da Creative Commons e usa o selo específico no seu site, e aquele selo é a forma de informar as regras para quem quiser copiar o seu conteúdo.
O MinC já explicou que não precisava ostentar a marca porque as leis brasileiras autorizam a uso do conteúdo. A frase descrita no rodapé no site não deixa dúvidas quanto à autorização para uso do conteúdo:
“O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”
E a recomendação para citar a fonte, da mesma forma como recomenda o Creative Commons. Mas afinal o que mudou para tanto rebuliço? Os simpatizantes veem como um gesto simbólico que os autorizaria a enxergar retrocesso na política de democratização da cultura promovida pelo Governo Lula, mesmo com o anúncio nessa semana que o governo continua apoiando o software livre nacional.
Eu vejo como uma mudança positiva. A gente tem que levar sempre em consideração que são os usuários avançados de internet e os nerds que conhecem o CC e o significado das licenças. A maioria esmagadora que usa a internet e tem conhecimento básico não possui a menor ideia do que aqueles selos significam e muito menos em uma sigla em língua estrangeira. A frase grafada no rodapé da página, escrita em português informa melhor a um número maior de pessoas. As pessoas que não conhecem o significado dos selos da CC podem ter seus sites ou blogs e querer usar material do site do MinC, e com essa mudança eles também vão saber que podem usar o conteúdo, desde que citem a fonte.
Considerei a reação do Creative Commons contra a decisão do MinC de não usar mais seus selos agressiva e prepotente. Parece que a organização se acha detentora da exclusividade no direito de compartilhamento de conteúdo ao afirmar que a decisão iria criar insegurança jurídica. Só se for para a própria Creative Commons, porque a frase grafada no rodapé tem tanta validade quanto o selo da organização e no quesito entendimento é notadamente superior. A organização reclama porque se sente desprestigiada. A ameaça de que o MinC estaria descumprindo regras, porque estaria obrigado a mostrar indefinidamente o logo da organização fez acender o sinal amarelo por aqui. O Blog já tinha uma página em português sobre as recomendações e permissões de uso do nosso conteúdo, e ainda mantinha o selo do CC por romantismo, mas depois da reação exagerada eu retirei. As regras para uso do conteúdo continuam as mesmas, adoramos ver nossos textos em outros blogs e sites. Compartilhar sim, Ditadura do CC não.
Já fui entusiasta de organizações não governamentais com origem e mantidas pelos EUA como o Greenpeace e Jornalistas sem Fronteiras, mas com o tempo percebi que as motivações dessas organizações não eram sempre as mais nobres e, muitas vezes se intrometem em decisões importantes para a soberania de outros países, sem fazer o mesmo nos seus próprios países de origem. O Brasil não precisa mais de organizações internacionais para dizer o que devemos ou não fazer, e aqui não vai nenhum antiamericanismo juvenil, adoro a música e o cinema americano.
Quanto à revisão da lei de direitos autorais, prefiro esperar para ver se acontecerão mudanças e quais, porque até agora só existe muita especulação e insinuação baseada no radicalismo, mas aí é outra boa discussão. Sou pessoalmente a favor da democratização da cultura, mas não sou contra direitos autorais, se tirar do autor o ganha pão que alimenta a sua família ele vai procurar outra atividade para conseguir esse pão e a nossa cultura vai para o buraco. Prefiro o caminho do meio. Discussão nunca é demais. Pode ser até que venha criticar as decisões da ministra, mas nunca antes de conhecê-las. A reclamação se dá porque dizem que o projeto de lei ficou em consulta pública, mas quem gostaria, depois de ser recém-nomeado para uma função, receber um marco regulatório pronto em um pacote sem dar a sua contribuição e incluir as diretrizes da sua administração? Talvez o erro tenha sido apressar o envio desse projeto de lei sem passar pelo crivo da nova administração que chegava.

Revisão ortográfica: Diafonso.

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Químico, Micro-empresário, libertário de esquerda sem filiação partidária, isento de preconceitos, progressista, agnóstico, democrata, respeito o contraditório.
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2 comentários:

  1. aceitar © no MiNC goela abaixo é o mesmo que aceitar que a Lei de Quebra de Patentes dos Anti-Virais (kit anti-AIDS) deve ser revogada. Uma coisa é deixar de lado Creative Commons, outra e retroceder ao © que engessa e só serve para atrapalhar, quer tirar o CC por mim pode tirar, mas será o © melhor que o CC, além do que dizer que CC é legenda inglesa e confusa, e copyright é o que? Tupi-guarani de fácil entendimento e corrente no vocabulário da população? CC é ditadura e © é o que? Arauto da liberdade?
    Já havia lido esse texto em outro blog e ele é tendencioso, pois ataca o CC e nem sequer menciona o famigerado © que pintou no site do MiNC depois da queda do CC (Inclusive sabendo que o site é feito no wordpress que tem licença GLP que proíbe o uso em outra licença!

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  2. LEN, o fato de o governo Dilma avançar no software livre é ótimo, mas isso não significa que não possa haver retrocesso em outras áreas. Na cultura, a retirada do CC não é problema em si, o problema é a sinalização do retrocesso quanto à legislação autoral vigente e inadequada ou no mínimo da falta de entendimento do problema.

    O texto da reforma da LDA ficou disponível em consulta pública por longo tempo, e foi construído com a participação de todos os setores da sociedade. Retirá-lo agora para dar uma "canetada pessoal", isto sim é atitude profundamente anti-democrática, radicalmente diferente do modus operandi dos 8 anos do MinC de Lula, e portanto entristecedor...

    Sobre o aspecto prático: eu agora não sei se posso por exemplo resumir um texto (portanto fazer uma obra derivada) do seu site ou do MinC. Antes eu sabia. Não sei também, ao ver o texto publicado em outro site, se ele foi licenciado através de contrato particular ou se é necessariamente compartilhado pela mesma licença, e se preciso pagar para usá-lo comercialmente, e por aí vai. Esta "licença" do MinC define pouca coisa e cria insegurança jurídica, e o CC é uma das maneiras de resolver isso. A reforma da lei poderia simplificar isso e de quebra tornar todas as licenças difíceis de entender obsoletas.

    Para me livrar da insegurança jurídica, preciso de advogados, aos quais só um infinitésimo dos produtores de cultura brasileiros tem acesso. Quanto às grandes gravadoras gringas e aos estúdios de Hollywood, pode ter a certeza que eles podem pagar advogados, e estão adorando os movimentos da ministra, independente de ela ter as melhores intenções.

    Abraço.

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