Operadora de TV por assinatura tenta barrar PL 29

08/06/2010 - vermelho.org.br

Sky desata campanha de mentiras aos clientes para barrar o PL 29

A Sky, maior operadora de TV por assinatura em alta definição da América Latina, iniciou uma campanha altamente manipuladora e oportunista para barrar o Projeto de Lei 29/2007 na Câmara dos Deputados. Além de criar cotas para o fomento da veiculação de conteúdo nacional nas TVs pagas, o chamado PL 29 abre esse vigoroso mercado de TV paga para as teles.

Com a estratégia dos deputados de levar o projeto ao Plenário da Câmara, a Sky acirrou sua cruzada e decidiu mobilizar seus clientes contra a iniciativa. Desde a última sexta-feira (4), a operadora iniciou uma campanha via e-mail com ataques ao PL 29 — sobretudo à política de cotas.

O texto da campanha, intitulado "Querem intervir na sua TV por assinatura", faz alarmismo sobre a exigência de mais conteúdo nacional nas transmissões. Insinua, de forma maliciosa, que o projeto de lei, se aprovado, vai impor que as operadoras veiculem programas de baixa qualidade, uma vez que são apenas programas nacionais, “independentemente de sua reconhecida relevância, seu interesse ou sua escolha”.

É uma artimanha das mais ardilosas contra os méritos do PL 29. A Sky registrou até um site para levantar a bandeira da “liberdade de escolha” do consumidor e, mais do que isso, ameaçar um reajuste extorsivo dos preços — tudo por suposta culpa do diabo do projeto. Cita de forma enviesada o Capítulo V, sobre as cotas, para sustentar que o PL é inconstitucional por ferir os diretos e garantias individuais.

No fundo, não se trata de questionar este ou aquele item. O que as empresas que lucram com a TV por assinatura defendem é a não-regulamentação — “deixe tudo com a gente”. Para buscar a adesão dos clientes, fazem afirmações que não se justificam. Exemplo disso é afirmar que, em caso de aprovação do PL 29, o preço dos pacotes vai aumentar e programas com alta audiência na TV paga terão seus horários de exibição alterados.

“Que tal 'House' às 16h00 ou 'Two & a Half Man' à meia noite?”, pergunta a emissora, sem explicar por que tais programas, especificamente, teriam de passar em novos horários, e não em seus habituais. Por acaso o projeto obriga as operadoras a levar conteúdo nacional no ar em horários delimitados? Ou o Capítulo V fala apenas em reserva percentual de programação brasileira?

A empresa também mente ao lançar mão da simplificação do principal conceito do projeto, no que se refere às cotas, para provocar uma reação em seus clientes. “Por meio da Ancine — Agência Nacional do Cinema — será definido o que é ou não 'qualificado' para que a sua família assista. Não se trata aqui da programação de sua TV por assinatura que você acha que vale a pena ou não. Também poderá definir o que você deve assistir no horário nobre, já que as cotas vão interferir neste horário de maior audiência", afirma a equipe da Sky.

A manipulação é grosseira. O conceito de "conteúdo qualificado" previsto no PL 29 apenas diferencia as programações onde prevalecem conteúdos de teledramaturgia (como seriados e filmes) dos conteúdos majoritariamente jornalísticos (como noticiários e mesas redondas esportivas). Estes últimos não seriam "qualificados" pelo projeto e, portanto, não sujeitos às cotas.

Portanto, depreende-se que o conceito de "qualificado" não é qualitativo na proposta, mas apenas instrumental, definindo onde as cotas serão aplicadas ou não. Em outras palavras, não há no projeto nenhuma perspectiva de que a Ancine definirá subjetivamente o que é qualificado para que o brasileiro assista na TV por assinatura, como distorce a operadora.

No momento, o PL 29 está com sua tramitação paralisada na Câmara dos Deputados depois da apresentação de um recurso para que o projeto seja votado também no Plenário. Em princípio, o projeto, já aprovado pelas comissões, seguiria diretamente para o Senado Federal por ter regime de tramitação terminativa.

No entanto, diversos deputados apoiaram a ideia de levar a proposta ao pleno. As assinaturas foram colhidas a pedido da Sky e da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), segundo os deputados. As empresas venceram alguns rounds dessa batalha, mas a luta ainda está longe de ter uma definição.

Da Redação, com informações da PAY-TV